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ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO

Duque de Caxias (RJ)

Sobre mim

ADVOGADO TRIBUTARISTA E CONSULTOR EMPRESARIAL

Trabalho com a Assessoramento fiscal tributário, planejamento tributário, contencioso administrativo fiscal, contecioso judicial tributário, crimes contra ordem tributária e consultoria empresarial.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 10%

Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Administrativo, 10%

Outras, 60%

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Comentários

(1)

ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO

Comentário · há 9 anos

STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos

Posicionamento, que fere a legislação tributária que estabelece que o ICMS somente incide sobre a energia consumida, e não na transmissão e distribuição que são cobradas através de tarifas, que não devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS, o STJ não pode ser partidário.

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